Ataque aos Servidores: Ministro Quer o Teto Remuneratório

Com argumentos em tom de crítica, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu nesta terça-feira (19) a aprovação da proposta que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). “O servidor hoje é um dos mais bem remunerados do mundo. Nossa despesa de pessoal é maior que a de muitos lugares”, afirmou o ministro, em audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, a média de remuneração do servidor federal, está 67% acima da média da iniciativa privada para a mesma função. Além disso, 67% dos servidores públicos federais pertencem aos 10% mais ricos da população. E aqueles que recebem o teto constitucional (R$ 33,7 mil) estão no 1% mais rico do País. “Portanto os servidores fazem parte da elite do Brasil”, bateu Oliveira.
O ministro foi ainda mais longe, afirmando que a despesa com servidores ativos em 2016 atingiu 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Esse percentual é maior que a média (10%) dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que engloba 35 das principais economias mundiais como Alemanha e Estados Unidos”, calculou Oliveira.

Verba indenizatória
Dyogo Oliveira também criticou decisões e normas que, para ele, distorceram e dificultaram a aplicação do teto. “Paga-se a título indenizatório coisas que não têm esse caráter”, afirmou. O PL 6726/16 redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público.
O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”. A Constituição estabelece como limite remuneratório na administração pública, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “No entanto, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF”, disse Oliveira.