Arquivos do Autor: Ascom Sepub

Temer Derruba Projeto da Negociação Coletiva

O veto já está valendo porque consta de publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/12). Para os analistas do Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União, o veto foi necessário porque contém “vício de iniciativa”, uma vez que as alterações no regime jurídico de servidor público devem ser propostas pelo presidente da República,

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