Categoria: Normativas

Regimentos

Clique no arquivo desejado para abrir ou fazer download do documento – Estatuto Social SEPUB (SEPUB-PA _ Estatuto Social SEPUB.pdf) – Portaria nº 001/SEPUB (Instauração de Comissão de Ética) (portaria-criacao-comissao-de-etica.pdf)   – Lei Estadual nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (lei-estadual-no-5810-de-24-de-janeiro-de-1994.pdf)   – Regime Jurídico Único Consolidado (Regime consolidado.pdf)