Contribuição Sindical: Novo Modelo em Debate no Congresso

Pela proposta apresentada ontem (31 de julho), o novo modelo de contribuição passaria por aprovação em assembleia geral da categoria, no momento da negociação coletiva e iria beneficiar todos os trabalhadores, e não somente os associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado ao um teto de 1% da remuneração bruta anual. O já extinto imposto sindical estabelecia como contribuição um dia de trabalho por ano – equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual.

O deputado Bebeto (PSB-BA), é o relator e a proposta consta do PL 5.795, de julho de 2016. O PL já voltou a ser discutido esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB), que se mostrou receptivo a proposta

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que só pode ser descontada dos sindicalizados.

O novo modelo já sofre críticas. Para Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a proposta representa um retrocesso. “Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do trabalho que efetivamente façam para seus filiados”, afirma. Na visão do economista, defensor da Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas apenas para associados.

Entre as centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da remuneração anual devem ser rediscutidos. “Não sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por outro que venha a aumentar o valor cobrado”, afirma Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB. “A Câmara deve encontrar um percentual de equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores”, completa.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) avalia a proposta como positiva e acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos associados. “A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais nenhuma”, argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de prestar contas e ter relação mais próxima com a base.

O presidente do SEPUB, Ezequiel Sarges, criticou o fim do Imposto Sindical, por entender que foi mais um golpe contra a existência de entidades representativas dos trabalhadores. Mas, analisando o novo modelo de cobrança ele se revelou esperançoso. “Acredito em um modelo que atenda, com justiça a todos”, concluiu