Impacto do Imposto Renda Sobre a Classe Trabalhadora

Para se ter uma ideia dos impactos na renda dos trabalhadores com a correção da tabela do IR pelo índice oficial da inflação (IPCA) o valor da faixa de isenção mensal seria de R$ 1.652,66, passando a serem tributados somente os contribuintes com renda mensal superior a R$ 3.556,56.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2018 sem previsão de correção da tabela do Imposto de Renda para os trabalhadores que representaria alternativa importante para o momento de crise econômica. Segundo dados divulgados pela Receita Federal e pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a tabela está defasada em 88,40%. A defasagem de 88,40% tem como fato gerador a assertiva de que nos últimos 22 anos a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,64%, mas a inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) medido mês a mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 294,93%.
Isso significa dizer que os ganhos obtidos pela política de valorização do salário mínimo e a melhoria da renda dos trabalhadores por meio das negociações coletivas conquistadas pelos sindicatos dos trabalhadores com reajustes salariais iguais ou superiores à inflação são apropriadas pelo governo com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda. Por sua vez, os rendimentos obtidos por acionistas e sócios de empresas com a distribuição de lucros e dividendos é isento de pagamento de imposto de renda.

Mordida do leão no salário do trabalhador
Para se ter uma ideia dos impactos na renda dos trabalhadores com a correção da tabela do IR pelo índice oficial da inflação (IPCA) o valor da faixa de isenção mensal seria de R$ 1.652,66, passando a serem tributados somente os contribuintes com renda mensal superior a R$ 3.556,56.
No entanto, atualmente, todo trabalhador que tenha salário acima de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,66, já paga IR na proporção de 7,50% com dedução de R$ 142,80. Além de defasada, a tabela é injusta para a maior parcela da classe trabalhadora, tendo em vista a constatação de que o salário médio no Brasil gira em torno de 2 salários mínimos, algo próximo de R$ 2 mil.
Caso fosse aplicada a correção da Tabela do IRPF nos moldes defendidos pelo Sindifisco e não contestadas pela Receita Federal do Brasil, 1 trabalhador com salário mensal de até R$ 3.556,56 deveria ter a correção da tabela em 86,80% e estar isento do pagamento de IR. Somente o trabalhador que tenha salário acima de R$ 3.556,57 e até R$ 5.280,09 passaria a pagar IRPF, mas na base de 7,50% e com dedução de R$ 266,74.
A dedução por dependente também deve ser aumentada. Passaria dos atuais R$ 189,59 para R$ 357,19. Os aposentados, pensionistas e idosos com mais de 65 anos teriam a isenção ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.556,56. Ou seja, somente recebendo quase o dobro do atual valor de aposentadoria ou pensão deveriam passar a pagar IR. Quanto às despesas com educação, o atual teto de dedução de R$ 3.561,50 deveria, uma vez corrigida a defasagem, passar a ser de R$ 6.709,90. Para o governo, dentre outros motivos, não interessa a correção da tabela do IR porque diminui a mordida do leão no salário do trabalhador.
Quais os impactos para o trabalhador e para a economia?
Atualmente, caso fosse aplicada essa correção, 1 trabalhador com salário mensal de R$ 2 mil teria isenção de 143,80 ao mês e de R$ 1.713,60 ao ano de IR. Se comparado, desde 2016, o mesmo trabalhador teria isenção de R$ 5.140,80 considerando que a tabela não tem atualização nem pela inflação desde esse ano. Esse valor de isenção sendo multiplicado pela quantidade de trabalhadores formais (aproximadamente 33,32 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) e com renda média de R$ 2.205,00 (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Pnad divulgada em julho/2017), representa a injeção de pelo menos R$ 4 bi na economia, geração de mais e melhores empregos estimulada pelo aumento do consumo das famílias.

IR é pior para os mais pobres
O estudo dos auditores da Receita Federal aponta com clareza que os impactos da defasagem na correção da tabela é mais prejudicial para aqueles cuja renda mensal é menor. Por exemplo, para quem tem rendimento de R$ 4 mil, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 230,61, ou 693,40% maior do que deveria ser. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga a mais 68,69% do que deveria ter recolhido efetivamente.
Dizendo de outro modo, fosse atualizada a tabela do IR nos moldes preconizados pelo Sindifisco, o trabalhador com salário de R$ 4 mil pagaria de IR R$ 33,46, contra os atuais R$ 263,87. E, caso o trabalhador tenha renda de R$ 10 mil, ao invés de pagar atuais R$ 1.880,64 pagaria R$ 1.114,86. No entanto, “percebe-se, em números, que o ônus da não correção da tabela é maior para os que ganham menos, ofendendo os princípios da capacidade contributiva e da progressividade”, esclarece o estudo.
Autor: Neuriberg Dias ( analista politico diap)