Senado em Dúvida Sobre Fim do Imposto Sindical

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Não há consenso entre os senadores sobre o fim do Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/17), que deverá tramitar no Senado depois de aprovada pela Câmara dos Deputados. O Imposto Sindical, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é pago anualmente por profissionais integrantes de qualquer categoria representada por um sindicato.

O imposto, também conhecido como contribuição sindical, corresponde à remuneração por um dia de trabalho. Os recursos da contribuição são distribuídos entre o sindicato ao qual é filiado o trabalhador, as federações, confederações e uma conta especial administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A inclusão do item no projeto da reforma trabalhista foi comemorada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que afirmou que os sindicatos usam os recursos públicos para atender interesses privados. Segundo o senador, entre 2008 e 2015, os sindicatos receberam quase R$ 4 bilhões em Imposto Sindical.

Não é a primeira vez que Petecão ataca as organizações sindicais. Em 2016, apresentou um projeto (PLS 385/16) que modificava a contribuição sindical, tornando-a obrigatória apenas para trabalhadores filiados aos sindicatos e não para todos aqueles que fazem parte de uma categoria econômica, como determina a (CLT).

Por outro, lado, o relator do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), defendeu maior fiscalização do uso dos recursos recolhidos. “Além de tirar a obrigatoriedade, nós queremos que sejam fiscalizados, nós precisamos saber onde gastam o dinheiro dos sindicatos”, disse.

Já a senadora Regina Sousa (PT-PI) criticou a proposta alegando que os sindicatos agem unicamente em favor dos trabalhadores. “O dinheiro do imposto sindical não é público; é do trabalhador. Mas o governo desconta esse dinheiro e fica especulando com ele um bom tempo até passar aos sindicatos”.

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