Movimento Sindical Contesta PEC 287 no Senado

Prossegue a mobilização das centrais sindicais contra a aprovação da reforma da previdência. Em mais uma Ação Política, as entidades participaram de audiência pública no senado, esta semana, cujo tema ‘’A Situação dos Aposentados e Pensionistas’, foi de novo alvo de inflamados debates. Lideranças políticas e sindicais do Brasil e da CLTE ( Confederação Latino-Americana dos Trabalhadores Estatais). A audiência pública é mais uma das iniciativas que integram a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Previdência Social.
O evento resultou de inciativa da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Estiveram presentes sindicalistas da executiva da CSPB ( Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), NCST (Nova central Sindical de Trabalhadores ) e CLATE (Confederação Latino-Americana dos Trabalhadores Estatais).
Entre os participantes foi renovada a necessidade de se manter o movimento em estado de alerta, por conta das ultimas medidas que vem sendo tomadas pelo atual governo, revelando uma clara tendência em atender ‘’os interesses do mercado, em detrimento aos apelos da sociedade’’. Os sindicalistas entendem que o governo Temer está tentando forçar a implementação de pontos da reforma, passando por cima do Congresso Nacional. Em vista disso, considerou-se recomendável manter a agenda de lutas e mobilizações.
Os debates foram conduzidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e da Nova central Sindical de Trabalhadores – NCST.
O diretor de Relações Internacionais da CSPB Sérgio Arnoud, fez pontuações importantes, focando sua análise na conjuntura atual:
“Precisamos focar no combate à securitização da dívida, que repassa a dívida pública aos bancos que, em nosso país, cobram juros estratosféricos. A consequência imediata deste perigoso mecanismo é a canalização de parcela significativa da arrecadação tributária para o sistema financeiro, retirando recursos da Saúde, Educação, Segurança e demais serviços públicos. Essa luta deve ser priorizada, pois o fim do enredo é o sepultamento do Estado. atual e sua substituição por outro, pequeníssimo, inteiramente a serviço do capital”, alertou Arnoud.
O presidente da CLATE, Julio Durval Fuentes, não só concordou como ainda citou um exemplo recente da mesma estratégia de desmonte da superestrutura do Estado. “Na Argentina, o sistema foi privatizado pelo governo neoliberal de Carlos Menem, na década de 90. Com muita luta resgatamos o sistema público que, no governo Mauricio Macri, se pretende novamente privatizar. O potencial de lucros com a Previdência sempre a coloca na mira do capital financeiro internacional. A dignidade dos trabalhadores, após anos de contribuição com as riquezas do Estado, não deve ser objeto de lucro de ambiciosos capitalistas. É preciso resistência permanente contra o desmonte da Previdência e dos Estados Nacionais; ambos, instrumentos imprescindíveis no resgate do desenvolvimento econômico com progresso social”, defendeu Fuentes.
Outros dados foram apresentados no decorrer do evento. O senador e ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel (PT-CE), apresentou cálculos atuariais que comprovam o desmonte da previdência, e o impacto na vida das pessoas e na economia municipal. Foram apresentadas informações detalhadas do orçamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) que abrangem o período entre 1995 e 2017. Através da confrontação de dados da arrecadação líquida e despesas com benefícios previdenciários, Pimentel denunciou fraudes e mecanismos criados, especificamente, com objetivo de destruir o sistema previdenciário. Ele citou exemplos como: o aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o refinanciamento fiscal (Refis) para grandes devedores da Previdência Social e a ampliação da informalidade no mercado de trabalho, reduzindo a base de arrecadação previdenciária. “Os prejuízos bilionários resultantes destes três mecanismos de desvio e subtração de recursos previdenciários, está no cerne de uma agenda política premeditada a penalizar os atuais e, sobretudo, talvez os poucos trabalhadores que, com sorte, ainda consigam se aposentar em caso de eventual aprovação dessa legislação criminosa’’, alertou o senador.