Movimento Sindical Reage a Tentativa de Calote de Temer

Por conta do adiamento para 2020 do reajuste do funcionalismo – previsto em lei para o ano que vem-, através de MP 849/18, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A ADIN quer garantir o cumprimento da lei, garantindo assim os direitos dos servidores, em reação ao que está sendo veiculado na grande imprensa como “o calote” de Michel Temer no funcionalismo federal.

Segundo o texto da ação, a medida provisória “está eivada de nítida inconstitucionalidade, já reconhecida expressamente em decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI n. 5.809/DF”. A entidade lembra que, no ano passado, o ministro concedeu liminar suspendendo o adiamento do reajuste de 2018 para 2019.

A categoria decidiu se mobilizar em várias frentes para impedir o calote de Temer nos salários. Além de entrar na Justiça – a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e a União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle também acionaram o STF – estão sendo preparadas manifestações e não estão descartadas paralisações.

“O governo acabou. Temer está perdido, sem moral pra fazer qualquer coisa”, reagiu o secretário-geral da CSPB e Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da Nova Central, Lineu Neves Mazano, em entrevista a imprensa. Além disso, os servidores já iniciaram o corpo a corpo com parlamentares para convencê-los a não apoiar a MP. “Vai ser uma batalha para impedir que a MP seja aprovada no Congresso Nacional, mas vamos fazer pressão, muita pressão”, afirmou Mazano

Para o presidente da Confederação, João Domingos Gomes dos Santos, o governo “age inescrupulosamente”. “Em vários itens ele poderia cortar despesas, principalmente, no escandaloso pagamento do serviço da dívida, cujos juros engordam os bolsos de banqueiros e consome mais de 50% do orçamento. Essa ilegalidade terá pronta resistência da CSPB”, diz.

A Adin da entidade conta com apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Outras associações representativas do setor, como Polícia Federal (ADPF), Receita Federal (Anfip) e servidores do Ipea (Afipea), também preparam ações na Justiç