Mudança em Resolução Afeta o Sistema Prisional

O Sistema Prisional sofreu um duro golpe do governo de Michel Temer com a alteração da Resolução Nº 9 de 2011. A mudança nas regras tem a assinatura do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A direção do SEPUB se mantém acompanhando a veiculação de informações que sejam de interesse direto dos servidores, e divulga, com exclusividade nos seus veículos de comunicação.
A Resolução original determinava as normas para a elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação de casas penais no Brasil. A nova resolução extingue a obrigação de os gestores criarem espaços de educação e trabalho em presídios. Além disso, foi extinto também o cumprimento de determinações previstas no texto original tais como: a construção de salas de aulas e a reserva e equipagem de áreas para trabalho e locais para tratamento de saúde, proporcional ao numero de presos de cada presídio.
Mas a situação fica ainda pior: o tamanho das janelas de ventilação não será mais determinado pelo clima da região onde a unidade prisional foi construída. Além disso, não será mais necessária a aprovação de pré-projeto arquitetônico pelo executivo municipal, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros para dar início à construção de novas unidades.
A Resolução nº 9/2011 determinava a reserva de áreas mínimas obrigatórias para educação, tratamento de dependentes químicos, visitas íntimas, oficinas de trabalho, entre outros espaços. A construção de creches e berçários nos presídios, pelo texto original repercutiu positivamente.
O peso maior da mudança no texto é desobrigar os gestores a cumprir o estabelecido anteriormente. ‘’O grande problema que é possível vislumbrar com essa decisão é que estamos dando mais um largo passo para a desumanização dos presídios’’, lamentou o presidente do SEPUB, Ezequiel Sarges. O sindicalista se preocupa também com uma ainda maior vulnerabilidade dos agentes prisionais. ‘’Hoje quem sustenta sobre os ombros o sistema penitenciário é o trabalho de uma categoria que luta pelo respeito e a valorização que merece. E o sindicato vai se manter atento aos efeitos dessa mudança. Se houver qualquer consequência negativa para o agente nós vamos avaliar e tomar as providencias cabíveis’’, concluiu.