NOTA DE ESCLARECIMENTO

A VERDADE SOBRE OS 22,45%

ESTÁ SENDO DIVULGADO NA INTERNET E NAS DIVERSAS SECRETARIAS E ENTIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ, LISTAGEM CONTENDO NOME DE SERVIDORES E VALORES HIPOTÉTICOS QUE OS MESMOS FARIAM JUS EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº 0008829-051999.814.0301. (22,45%)

MEDIANTE ESSAS DIVULGAÇÕES, OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS PROCURAM DE FORMA MASSIVA ADERIR AO QUE SERIA O ACORDO PARA PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 12%, FECHADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA AÇÃO, ENTRE O SISPEMB E O ESTADO DO PARÁ.

RETROSPECTIVA DOS FATOS

A AÇÃO ORDINÁRIA QUE DEU ENSEJO ÀS EXECUÇÕES TANTO DA INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 22,45% OU 12% NO CASO DE ACORDO, QUANTO DA COBRANÇA DOS RETROATIVOS DESDE 1995, FOI PROMOVIDA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO MUNICIPIO DE BELÉM – SISPEMB, ENTIDADE SINDICAL QUE NUNCA ESTEVE LEGITIMADA A REPRESENTAR A CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NA CAPITAL, UMA VEZ QUE OS SERVIDORES ESTADUAIS ESTAVAM REPRESENTADOS DESDE 1989 PELO SEPUB, SENDO QUE NUNCA HOUVE DESMEMBRAMENTO DA BASE TERRITORIAL DE FORMA VÁLIDA, ALÉM DE EXISTIR OUTRAS IREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DAQUELE SINDICATO.

A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA ENTIDADE SIINDICAL DO SISPEMB, PASSOU “DESAPERCEBIDA” PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA QUE DISCUTIU O REAJUSTE DE 22,45%, NÃO SENDO OS FATOS LEVANTADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, E A PGE FEZ “VISTA GROSSA” PARA ESSE RELEVANTE DETALHE NO DECORRER DO PROCESSO.

EM 2012, A SITUAÇÃO EM TELA VEIO À TONA, POSTO QUE O SEPUB INGRESSOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM UMA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONFLITO DE RPRESENTAÇÃO SINDICAL, ONDE TODA SITUAÇÃO CONCERNENTE À LEGITIMIDADE DO SISPEMB FOI ESMIUÇADA, SENDO CONSTATADO, ALÉM DE IRREGULARIDADES DOCUMENTAIS, O FATO DE QUE NUNCA HOUVE O DESMEMBRAMENTO DA CATEGORIA PARA CONTITUIÇÃO DE NOVO SINDICATO, PREVALECENDO O PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL PREVISTA NO INC. II DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECENDO-SE JUDICIALMENTE SER O SEPUB O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA CATEGORIA, TRANSITANDO A DECISÃO EM JULGADO EM 06.02.2014. E LEMBRANDO QUE O SEPUB NUNCA FOI A FAVOR DO ACORDO DE 12% E CONTINUA COBRANDO NA JUSTIÇA O PERCENTUAL INTEGRAL DE 22,45%, PARA OS SERVIDORES DO INTERIOR.

NÃO OBSTANTE O SEPUB TER INFORMADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE TODOS ESSES FATOS, OPORTUNIZANDO O PODER PÚBLICO A APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO, PARECIA NÃO HAVER INTERESSE DAS AUTORIDADES ENVOLVIDAS EM ATENTAR PARA A SITUAÇÃO, PELO MENOS ATÉ RECENTEMENTE.

ALERTA GERAL

FOI PUBLICADA NO DOE EM 31.07.2014, A LEI 8.031 DE 23.07.2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO PARÁ EM 2015, ONDE É FEITA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE 1,5 BILHÕES DE REAIS PARA COBRIR GASTOS COM O PROCESSO JUDICIAL Nº 0008829-051999.814.0301, QUE TRATA DAS EXECUÇÕES SOBRE O REAJUSTE DE 22,45% E SEUS RETROATIVOS, ALÉM DO ABONO DE R$100,00.

OCORREU, NO ENTANTO, QUE O ESTADO DO PARÁ CONSEGUIU NO DIA 31.07.2014, UMA LIMINAR NA AÇÃO RESCISÓRIA QUE MOVEU EM FACE DO SISPEMB (Processo nº 2012.3.029872-6), PARA QUE SEJAM SUSPENSAS TODAS AS EXECUÇÕES EM CURSO QUE TENHAM COMO OBJETO A COBRANÇA DE VALORES RELACIONADOS COM O REJUSTE DE 22,45%, APOIADO, JUSTAMENTE, NA ILEGITIMIDADE DO SISPEMB PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA. OU SEJA, O DINHEIRO FOI SOLICITADO, FOI DESTINADO MAS O SERVIDOR NÃO VERÁ A COR DO DINHEIRO.

NOSSO ALERTA PRENDE-SE AO FATO DE QUE SERVIDORES ESTÃO SENDO SEDUZIDOS EM MASSA PARA REALIZAREM ADESÕES A UM ACORDO QUE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, SER ANULADO PELO JUDICIÁRIO, MAS DESDE O MOMENTO DA ADESÃO JÁ COMEÇAM A SOFRER DESCONTO NO CONTRACHEQUE PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA CAUSA, SENDO-LHES NEGADO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DE TODAS ESSAS QUESTÕES.

COMENTA-SE NOS BASTIDORES, QUE O ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA ESTÁ ARRECADANDO MENSALMENTE DOS DESINFORMADOS SERVIDORES A QUANTIA APROXIMADA DE R$-300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) MENSAIS.

SERVIDOR, FIQUE ATENTO. ANTES DE AUTORIZAR DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE, PROCURE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA PELO ESTADO DO PARÁ CONTRA O SISPEMB, SOB PENA DE TER PERPETUADO UM DESCONTO EM SEU CONTRACHEQUE E NÃO TER A CONTRAPARTIDA OFERTADA, E AINDA CORRE O RISCO DE TER QUE DEVOLVER VALORES AO ERÁRIO PÚBLICO, CASO SEJA RESCINDIDA A SENTENÇA QUE CONCEDEU O REAJUSTE E HOMOLOGOU O ACORDO EM TELA.