Parecer Deve ser Votado Esta Semana

O parecer foi apresentado na semana passada, porém pedido de vistas coletivas adiou a votação da matéria para esta semana. Por conta desse motivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a votação foi atrasada. Entre a votação da admissibilidade da proposta na CCJ e a apreciação do texto, em 2º turno na Câmara, em julho (previsão), os deputados poderão concluir a apreciação da matéria e enviá-la ao Senado Federal até a terceira semana de julho.

Veja os passos seguintes e respectivas datas de tramitação da proposta na Casa:

– 17/04 – publicação do parecer aprovado na CCJ;

– 18/04 – ato de criação da comissão especial;

– 22/04 – prazo final de 48 horas para os líderes indicarem os membros da comissão;

– 23/04 – instalação da comissão especial

– 24/04 a 14/05 – prazo de 10 sessões para que o relator possa apresentar parecer.

Nas primeiras 10 sessões podem ser apresentadas emendas ao texto;

– 28/05 – apresentação do parecer do relator e pedido de vista;

– 4/06 – votação do parecer na comissão especial;

– 11 a 27/06 – votação em 1º turno no plenário da Câmara; e

– 2 a 11/07 – votação em 2º turno no plenário da Câmara.