PL 116/2017 é Criticada em Audiência Pública

Cumprindo o objetivo de defender a permanência da estabilidade do servidor público, diversas entidades sindicais participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Recursos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esta semana. A idéia é combater o PL 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves( DEM), integrante de um conjunto de ações que estão impondo um processo de “desmonte” do setor pelo governo de Michel Temer.
Os representantes dos sindicatos se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por “insuficiência de desempenho”. O texto da senadora , recebeu parecer favorável do senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.

Corre o risco de ser exonerado o servidor que receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/17 – Complementar agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB/SP), da Comisssão de Assuntos Sociais, que fará nova audiência pública sobre a proposta.
Para Antônio Pereira Barbosa, da Federação de Fiscais de Tributos Estaduais, disse que o projeto “ está inoculando a iniciativa privada dentro do Estado, mais ainda do que nós já estamos assistindo”, afirmou.
A direção do SEPUB se mantém acompanhando o trâmite do PL 116/17 por entender que se a proposta for aprovada, fragiliza ainda mais a situação do servidor. Para Ezequiel Sarges, presidente do sindicato vai ser preciso muita união e fortalecimento das entidades. “È maquiavélico. Congelam os salários, destruíram a CLT, querem destruir a estabilidade e a previdência. Além disso, o governo tenta desgastar de forma incansável a imagem do servidor público. Mas nós não vamos nos calar“, garantiu.

Corre o risco de ser exonerado o servidor que receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/17 – Complementar agora está com o relator, que fará nova audiência pública sobre a proposta.
Para Antônio Pereira Barbosa, da Federação de Fiscais de Tributos Estaduais, disse que o projeto “ está inoculando a iniciativa privada dentro do Estado, mais ainda do que nós já estamos assistindo”, afirmou.
A direção do SEPUB se mantém acompanhando o trâmite do PL 116/17 por entender que se a proposta for aprovada, fragiliza ainda mais a situação do servidor. Para Ezequiel Sarges, presidente do sindicato vai ser preciso muita união e fortalecimento das entidades. “È maquiavélico. Congelam os salários, destruíram a CLT, querem destruir a estabilidade e a previdência. Além disso, o governo tenta desgastar de forma incansável a imagem do servidor público. Mas nós não vamos nos calar“, garantiu.