Sancionado Reajuste do STF: Rombo de R$1,7 Bilhão nas Contas Públicas

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento – aprovado no Senado no dia 7 de novembro – os salários passam dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil. Enquanto os ministros são agraciados, os trabalhadores amargam uma crise econômica severa e tem seus direitos retirados e diminuídos a cada dia – com a justificativa de arrocho fiscal.
O aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo a Nota Técnica divulgada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal. Nos estados, o impacto deve ser ainda maior. Nos Tribunais de Justiça Estaduais, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em algumas Unidades da Federação, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local.
O reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, porque dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. Além disso, como o salário de ministro do Supremo funciona como teto para outras carreiras, demais categorias poderão passar a ganhar o aumento estipulado.
Entre os dirigentes de centrais sindicais, o aumento está sendo avaliado “como desrespeito aos trabalhadores e trabalhadoras do país, pois a população ouve o tempo todo que as contas públicas estão inchadas e que os governos precisam fazer algo para solucionar essa questão. Trabalhadores – sem privilégios, sem penduricalhos no salário e sem reconhecimento profissional – são responsabilizados pelo déficit público e sofrem pressão de todos os lados para terem seus direitos trabalhistas retirados”.
Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios.