Senado Pode Decidir Pelo Fim da Estabilidade no Serviço Público

A situação dos trabalhadores do serviço público tende a se agravar ainda mais, se os próximos eventos se confirmarem. A direção sindical cumpre com sua responsabilidade para com o associado ao se manter acompanhando e divulgando as decisões – na esfera política- que tem reflexos diretos sobre a vida do servidor. Novas regras para avaliar o que vem se convencionando determinar como “insuficiência de desempenho”, que afetam a estabilidade, foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. As regras se aplicam a todos os níveis da Federação e a todos os poderes.

As avaliações serão anuais e realizadas por uma comissão, que vai levar em consideração fatores fixos como: produtividade e qualidade do serviço. Quanto aos fatores considerados variáveis, a comissão deverá avaliar: inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Os fatores fixos contribuem com metade da nota final, e os variáveis correspondem, cada um, a até 10% da nota.

A classificação obedecerá critérios dentro da seguinte escala: superação (igual ou superior a 8 pontos); atendimento (igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos); atendimento parcial (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos); e não atendimento (abaixo de 3 pontos). Estará passível de demissão, o servidor público estável que obtiver o conceito de não atendimento nas duas últimas avaliações ou se não atingir o conceito atendimento parcial na média das 5 últimas avaliações.

A novidade é que a avaliação de desempenho não mais feita pelo chefe imediato de cada servidor. A justificativa é de que o chefe imediato, nem sempre, é um servidor estável, podendo ser um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. As entidades representativas dos servidores defendem que não é aceitável deixar a avaliação exclusivamente a cargo da chefia imediata.
A periodicidade de 1 ano foi determinada para não gerar carga de atividades acima das capacidades dos órgãos públicos. A avaliação deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. No entanto, os servidores vinculados a funções exclusivas de Estado só poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho mediante processo administrativo específico, conduzido nos ritos do processo administrativo disciplinar.