Servidores Conquistam Direito a Reajuste e aos 5% da Verba de Custeio

Foi aprovado o destaque do Partido do Trabalhadores (PT) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi retirado do substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) a proibição de conceder reajustes aos servidores e também a criação de cargos no serviço público no próximo ano.

Câmara e Senado também aprovaram a retirada do dispositivo que exigia do governo, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a previsão de corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

Impedir o veto ao reajuste dos servidores não foi a única vitória. A derrubada da previsão de corte de 5% do custeio administrativo e a manutenção da exclusividade dos bancos oficiais para a transferência financeira à entidades públicas e privadas de recursos de programas previstos no Orçamento, foram outras conquistas importantes.

Na prática, o governo queria reduzir sua obrigação de prover serviços essenciais. Mas a mobilização dos servidores impediu a redução das verbas de custeio e assegurou recursos para financiamento em bancos públicos oficiais, preservando o papel do Estado e garantindo suas reponsabilidades constitucionais.